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TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE NAVEGAÇÃO

 

BIBITI

Bem-vindo ao Bibiti. A seguir apresentamos nossos Termos de Uso e Condições de Navegação, documento que reúne as principais regras que devem ser observadas por todos que utilizam nossa Plataforma Bibiti.
Ao utilizar a Plataforma Bibiti, você afirma que leu e concordou com todos os termos abaixo. Além disso, ao usuário pode ser solicitada a aceitação de termos legais específicos para eventuais novas funcionalidades do site.
A Plataforma Bibiti é um produto criado por liberalidade da Editora Jornal da Paraíba Ltda., empresa que faz parte da Rede Paraíba de Comunicação. O objetivo deste produto é aproximar os vendedores de veículos e automóveis de potenciais clientes que têm interesse em adiquirir um veículo.
A Plataforma Bibiti apenas pode ser acessado e utilizado por maiores de 18 anos sem custo para o usuário, o que não impede que futuramente seja implementado um sistema de cobrança ao acesso.
Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
Editora Jornal da Paraíba: Denominação utilizada neste documento para identificar a controladora e proprietária da Plataforma Bibiti – EDITORA JORNAL DA PARAÍBA, pessoa jurídica de direito privado com sede na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, na rua Monsenhor Walfredo Leal, nº 258, Bairro Tambiá, cadastrado no CNPJ/MF sob o nº 08.703.373/0001-30.
Plataforma Bibiti, site Bibiti ou siplesmente Bibiti: Designa o endereço eletrônico www.bibiti.com.br e seus subdomínios.
Cadastro: Dados pessoais fornecidos pelos usuários da Plataforma Bibiti que desejam utilizá-la.
AntiSpam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.
Aplicativo Spider: Programa desenvolvido para obter informações de modo automatizado na internet.
Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos da Plataforma Bibiti.
Link: Terminologia para endereço de internet.
Login e senha: Dados de identificação do usuário que lhe garantem acesso ao Bibiti que serão gerados e/ou criados pelo usuário no ato do cadastro.
Usuário: Qualquer pessoa que navegar pelo Bibiti, sendo certo que deverá ser cadastrado na Plataforma Bibiti por meio do cadastro no site www.bibiti.com.br, cadastro único para todos os produtos digitais.
Visitante: Qualquer pessoa que navegar pelo site Bibiti, não sendo cadastrado ou não estando logado no sistema que lhe garante acesso de usuário.

Webmastering: Compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.

 

1 – Acesso e Restrições de funcionalidade
1.1. A Plataforma Bibiti é dedicada ao relacionamento e pode ser acessado por qualquer pessoa, maior de 18 anos.
1.2. Ao se cadastrar o usuário receberá um login e uma senha para acessar a Plataforma Bibiti e é de sua inteira responsabilidade a guarda e confidencialidade desses dados. Os dados de acesso são intransferíveis e qualquer conduta realizada por meio deles será assumida como sendo do usuário cadastrado, o qual responderá de acordo com a lei e com estes Termos de Uso e Condições de Navegação, podendo ter seu acesso ao Bibiti suspenso por prazo indeterminado ou permanentemente bloqueado.
1.3. Não é permitido aos usuários acessarem as áreas de programação da Plataforma Bibiti, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigados a reparar os danos que causarem.
1.4. Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas do Bibiti e suas funcionalidades.
1.5. Na Plataforma Bibiti é proibida a utilização de aplicativos spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.
1.6. O Bibiti foi desenvolvido para a utilização de seres humanos, sendo escuso qualquer outro uso que não seja este.
1.7. É ônus dos usuários arcar com os meios necessários para navegar na Plataforma Bibiti, incluindo os requisitos para o acesso à Internet.

 

2 – Informações gerais sobre a Plataforma Bibiti e seu funcionamento
2.1. O Bibiti é apresentado ao público da internet na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigado o Editora Jornal da Paraíba a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.
2.2. O Jornal da Paraíba envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente da Plataforma Bibiti, ficando sujeito, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
2.3. O Jornal da Paraíba não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos usuários causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site Bibiti, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos ali contidos.
2.4. Os usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da Plataforma Bibiti conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso deste site permanecer fora do ar, independente da motivação.
2.5. O Jornal da Paraíba não assume qualquer responsabilidade pela navegação dos usuários nos links externos eventualmente contidos no site Bibiti, sendo o dever deles a leitura destes Termos de Uso e Condições de Navegação do site acessado e agir conforme o determinado. Também serão os principais responsáveis caso sobrevier algum dano ou prejuízo, uma vez que a navegação segura cabe a eles e que o Jornal da Paraíba apenas apontou o link cabendo ao interessado a visita, ou não, ao site.
2.6. O Jornal da Paraíba não se responsabiliza pelos atos praticados por usuários no site Bibiti, devendo cada um ser imputado de acordo com a qualidade do uso da plataforma.

 

3 – Comunicação do Jornal da Paraíba com seus usuários
3.1. Ao se cadastrar na Plataforma Bibiti, o usuário autoriza que seus dados sejam utilizados para envio de comunicação, e-mail marketing e demais ações de comunicação e marketing que o Jornal da Paraíba julgar adequadas. O Jornal da Paraíba utilizará como principal canal de comunicação com seus usuários o e-mail informado durante a interação com o site Bibiti, nas suas mais diversas modalidades.
3.1.1. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva dos usuários, por isso é indispensável que sempre forneçam os dados corretos e precisos ao Jornal da Paráiba, além de os manterem atualizados.
3.1.2. É igualmente da responsabilidade dos sócios manter seus sistemas de AntiSpam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do Jornal da Paraíba, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.

 

4 – Privacidade dos usuários da Plataforma Bibiti
4.1. O Jornal da Paraíba possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações de cadastro e demais informações e dados coletados no site Bibiti.
4.2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação do Bibiti e pode ser acessada no link encontrado em seu rodapé.
4.3. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflitar com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

 

5 – Obrigações do Jornal da Paraíba
5.1. O Jornal da Paraíba se obriga com os seus usuários a:
5.1.1. Manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.
5.1.2. Esforçar-se para manter a boa funcionalidade do site Bibiti, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível.
5.1.3. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.
5.1.4. Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo e confidencialidade dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas pelo site Bibiti, somente sendo acessíveis a quem o usuário declinar, além de si próprio.

 

6 – Obrigações do usuário
6.1. Os usuários se obrigam a realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização da Plataforma Bibiti.
6.2. Ao fornecer dados e informações ao site Bibiti, o usuário se obriga a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena da aplicação das sanções da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter o acesso a presente Plataforma Bibiti suspenso ou excluído.
6.3. Os usuários devem utilizar os recursos do site Bibiti para as finalidades que foram constituídas, sob pena da aplicação das sanções da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter o acesso a presente Plataforma Bibiti suspenso ou excluído.

 

7 – Vedações ao usuário
7.1. Além das vedações já disposta nestes Termos de Uso e Condições de Navegação, o usuário está proibido de:
a) Utilizar o site Bibiti para fins ilícitos.
b) Copiar, reproduzir ou comercializar o conteúdo da Plataforma Bibiti, ainda que um trecho, sem a prévia e expressa autorização do Jornal da Paraíba, salvo quando expressamente autorizado nestes Termos de Uso.
c) Disponibilizar, nas eventuais funcionalidades que assim o permitam, conteúdos que infrinjam direitos de terceiros, como, mas não se limitando a, direitos da personalidade, direitos autorais, direitos de propriedade industrial.
d) Fornecer seus dados de acesso ao site Bibiti a terceiros, de modo que esses identifiquem-se fraudulentamente como o usuário.

 

8 – Direitos autorais e propriedade intelectual da Plataforma Bibiti
8.1. As expressões Bibiti e JORNAL DA PARAÍBA como marcas, nomes empresariais ou de domínio, além dos conteúdos do site Bibiti, assim como os programas, bancos de dados, redes e seus arquivos são de propriedade do Jornal da Paraíba e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
8.2. Ao acessar o site Bibiti, os usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome do Jornal da Paraíba, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na Plataforma Bibiti.
O simples acesso ao site Bibiti não confere a estes qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, dados e informações, entrevistas, materiais, editoriais, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.
8.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização do Jornal da Paraíba ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os usuários adquiram qualquer direito sobre os mesmos.
8.4. É permitido fazer somente o arquivo temporário do site Bibiti e de seu conteúdo, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento.
Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o site Bibiti, sem prévia e expressa autorização do Jornal da Paraíba.
É permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.
8.5. Os usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial da Plataforma Bibiti.
8.6. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento do Jornal da Paraíba.
Os usuários estão cientes, por esse item, que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar infringindo a lei dos direitos autorais (Lei 9.610/1998) e a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996).
8.7. Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da Jornal da Paraíba.
8.8. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado por alguma razão.
8.9. Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis nas Leis 9.610/1998 e 9.279/1996. 8.10.
A utilização das funcionalidades oferecidas se dará na forma de prestação de serviço, não conferindo ao usuário nenhum direito sobre o software utilizado pelo Jornal da Paraíba ou de suas estruturas de informática que sustentam as aplicações de internet.
8.11. A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade deste site Bibiti, em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores e, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo Jornal da Paraíba a direito de terceiro.
8.12. Salvo disposição específica em contrato existente entre o usuário e o Jornal da Paraíba, os usuários retêm os direitos autorais dos conteúdos que já possuírem quando os enviam ao site Bibiti, tais como, mas não limitadamente, a comentários e mensagens. Contudo, concedem uma licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição na própria Plataforma Bibiti, possibilitando a melhor utilização da ferramenta ou ilustração do serviço por ele oferecido.

 

9 – Atendimento do site Bibiti
9.1. O Bibiti disponibiliza os canais para comunicação direta com seus usuários pelo link “Contato” ou pela seção “Fale Conosco” do site.

 

10 – Modificações destes Termos e Condições
10.1. Os presentes termos e condições destes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o Jornal da Paraíba se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e sua Política de Privacidade.
10.2. Ao navegar pelo site Bibiti e utilizar suas funcionalidades, você aceita guiar-se pelos Termos de Uso e Condições de Navegação e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos cada vez que visitar esta Plataforma Bibiti.

 

11 – Disposições Gerais
11.1. Se o usuário deixar de cumprir qualquer uma das condições destes Termos de Uso e Condições de Navegação, o Jornal da Paraíba poderá suspender, no todo ou em parte, seu acesso ao site Bibiti. Neste caso, obriga-se o usuário a isentar o Jornal da Paraíba de todos e quaisquer danos causados em decorrência do descumprimento destes Termos de Uso e Condições de Navegação.
11.2. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
11.3. Na eventualidade de qualquer das disposições deste documento vir a ser considerada nula, anulável ou inaplicável, por qualquer razão, as demais disposições deste contrato permanecerão em vigor e inalteradas, continuando a vincular as partes.
11.4. O site Bibiti tem como base o horário oficial de Recife.

 

12 – Lei aplicável e Jurisdição
12.1. O Jornal da Paraíba está integralmente isento de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza, morais e materiais, inclusive lucros cessantes, que possam decorrer do uso da Plataforma Bibiti.
12.2. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito no fórum de João Pessoa no Estado da Paraíba para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Atualização: 29 de junho de 2020.
EDITORA JORNAL DA PARAÍBA.

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